A Prefeitura de Ipanguaçu publicou no Diário Oficial dos Municípios do RN dessa terça-feira (07) um decreto que visa desapropriar dois imóveis. Os imóveis, situados nas proximidades do Açude de Pataxó, zona rural do município de Ipanguaçu, estão impedindo o prosseguimento dos trâmites da reforma da parede do referido Açude.
O documento declara os imóveis, que são de propriedades particulares, "de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável", com finalidade de "reforma da parede do Açude Público de Pataxó". Após análise dos imóveis, através de laudo apresentado pela comissão de avaliação, ficou estipulado o valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), para desapropriação de cada imóvel.
A ação aconteceu mediante acordo, firmado no Inquérito Civil de nº 072.2019.000029, oriundo da Promotoria de Justiça da Comarca de Ipanguaçu, declarando de utilidade pública os imóveis pertencentes aos senhores FRANCISCO CANINDÉ DA CUNHA e JOÃO BATISTA SENA, em natureza de URGÊNCIA. Segundo informações do Governo Estadual, a obra será iniciada nos próximos dias.
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