Vereadores da oposição não comparecem a sessão: Obras do Açude Pataxó não poderão ser iniciadas

As coisas não estão fáceis em Ipanguaçu. Apesar de toda a preocupação e esforço do Prefeito Valderedo em desapropriar imóveis no entorno do Açude Público de Pataxó, apesar da responsabilidade ser do Governo do Estado, parece que os vereadores da oposição não tem a mesma preocupação.

Em sessão da Câmara Municipal de Vereadores realizada ontem, 08, apenas os vereadores Batista Bertoldo, Jefferson Santos, Luzineide e Josimar Lopes compareceram, não tendo havido quórum para votação do projeto que autoriza a doação dos imóveis ao Governo do Estado.

Com isso as obras não poderão ser iniciadas. Perde toda a população de Ipanguaçu que poderá perder uma obra importantíssima que traria tranquilidade ao povo.

Tribunal de Justiça mantém Batista na Presidência da Câmara de Ipanguaçu

Os bastidores do Legislativo ipanguaçuense continuam movimentados! Nesta quinta-feira, 09 de maio de 2019, o Juiz Eduardo Pinheiro indeferiu mais um pedido de liminar formulado pelo grupo oposicionista do legislativo ipanguaçuense. Fato que já se tornou rotineiro, tendo em vista a intensa queda de braço vivenciada na Câmara Municipal de Ipanguaçu.

Na decisão judicial, em sede de liminar, o Juiz entendeu que ocorreu ilegalidade na eleição (da calçada) que elegeu o vereador Lindemberg Alexandre Faustino a Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ipanguaçu, por considerar infringido o Art. 10 do Regimento Interno da citada Casa, e válida consequentemente a eleição anterior, realizada em 10.03.2017, que reconduziu Batista Bertoldo a Presidência.

No entanto, mesmo após consecutivas derrotas nos tribunais, os vereadores da oposição, atualmente em maioria na casa legislativa, atuam de forma desordeira e irresponsável ao não acatar as decisões impostas pelo judiciário, buscando a todo custo reverter o pleito que eles mesmo contribuíram para se concretizar: reeleger Batista Bertoldo Presidente da Câmara.

Prefeitura determina desapropriação de imóveis para início das obras na parede do Açude Pataxó

A Prefeitura de Ipanguaçu publicou no Diário Oficial dos Municípios do RN dessa terça-feira (07) um decreto que visa desapropriar dois imóveis. Os imóveis, situados nas proximidades do Açude de Pataxó, zona rural do município de Ipanguaçu, estão impedindo o prosseguimento dos trâmites da reforma da parede do referido Açude.

O documento declara os imóveis, que são de propriedades particulares, "de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável", com finalidade de "reforma da parede do Açude Público de Pataxó". Após análise dos imóveis, através de laudo apresentado pela comissão de avaliação, ficou estipulado o valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), para desapropriação de cada imóvel.

A ação aconteceu mediante acordo, firmado no Inquérito Civil de nº 072.2019.000029, oriundo da Promotoria de Justiça da Comarca de Ipanguaçu, declarando de utilidade pública os imóveis pertencentes aos senhores FRANCISCO CANINDÉ DA CUNHA e JOÃO BATISTA SENA, em natureza de URGÊNCIA. Segundo informações do Governo Estadual, a obra será iniciada nos próximos dias.

Prefeitura de Ipanguaçu - Decreto 009/2019

Prefeitura de Ipanguaçu - Decreto 010/2019

Portaria nº 134 - Comissão de Avaliação dos imóveis