Para manter o equilíbrio orçamentário, as taxas de tributos fiscais de Ipanguaçu sofrerão correção de 3,86%. A alteração passou a valer a partir de janeiro de 2019 e visa apenas à correção monetária do período, sem aumento real.
O Decreto nº 001/2019, foi publicado na quinta-feira (03), no Diário Oficial dos Municípios do RN, e traz em suas considerações que a correção não constitui majoração de tributo, mas atualização do valor monetário da respectiva base de cálculo. O índice reflete a variação do IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial), calculado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), nos últimos 12 meses. O decreto considera ainda critérios dispostos no Código Tributário Nacional e Municipal.
A secretária municipal de Finanças e Tributação, Marília Lopes, esclarece que, "não foi um aumento de impostos idealizado pela Prefeitura de Ipanguaçu, e sim uma correção monetária feita trimestralmente pelo Banco Central do Brasil, onde segue a variação do IPCA-E".
Fonte: Núcleo de Comunicação
Foto: Ilustrativa
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